Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 4012 causa ou o recolhimento mínimo no montante equivalente a 5UFESPs, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 28 do FONAJE, c.c. o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 e revelia no caso de ausência injustificada do réu (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Expeça-se o necessár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 3696 autora às fls. 134/143, em seu efeito devolutivo, anotando-se. Ao recorrido para contrarrazões, no prazo de 10 dias e, após, subam os autos ao Colégio Recursal de Mogi das Cruzes, com as nossas homenagens e anotações de praxe. Intime-se. - ADV: UELTON CAMPOS SILVA (OAB 408448/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 4080 DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 430038/SP) Processo 1003283-88.2020.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Henrique Aparecido dos Santos Monteiro - Intime-se o(a) autor(a), por meio de seu patrono, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, providenc