Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2046 43 - 1000911-86.2017.8.26.0361/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Relator Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Eduardo Noe dos Santos e outros - Advogado: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 2125 307539/SP) 15 - 1001419-32.2017.8.26.0361/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Mogi das Cruzes - Relator Domingos Parra Neto - Embargante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Marcelo Reis Cruz - Advogada: Claudia Andrade Freitas (OAB: 329154/SP) - Advogado: Marcus Vinicius B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 2732 Processo 1001905-17.2017.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Marino Alexandre de Jesus Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2280 ou declaração de Imposto de Renda fica, por ora, indeferido o benefício pleiteado.Deverá o(a) recorrente comprovar sua situação de miserabilidade ou o recolhimento do preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. - ADV: ADEVANIL MOREIRA DOS SANTOS (OAB 357722/SP), WALTER WIGDEROWITZ NETO (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2357 2745 SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), FLORENCE ANGEL GUIMARÃES MARTINS (OAB 341188/ SP) Processo 0018913-63.2013.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Bandeirante Energia S/A - Carlos Takeo Adachi e outro - Em quinze dias, manifeste-se a expro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2329 2150 Cardoso de Sousa - Intimação da parte interessada para promover o peticionando eletrônico, visando a distribuição da carta precatória, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Diário da Justiça: 05/12/2016, fl. 7/9). - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) Processo 1003901-55.2014.8.26.0361/01 - Cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2362 2816 elétrica, especialmente as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD), definindo-se a base de cálculo do referido tributo, em tais operações, como sendo, unicamente, o montante relativo à energia elétrica efetivamente consumida, bem como, a repetição do indébito dos valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2321 1952 Nascimento - Indefiro a tutela requerida, porque o IPVA é devido, desde o falecimento de sua anterior proprietária, por seus sucessores. Uma vez não encerrado o inventário, responde a inventariante pelo débito, sob pena de se favorecer de eventual procrastinação para o término do inventário (o que parece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 2002 Distribuição de Energia Elétrica)”. Nesse sentido, AgRg no REsp 1278024/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/02/2013, DJe 14/02/2013. Agravo regimental improvido.” (AgRg no REsp 1.408.485-SC, Rel. Min. Humberto Martins, j. 12.05.2015)Embora o Estado defenda a incidência s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2390 1715 (Roque Antonio Carrazza in ICMS, 10ª ed., Ed. Malheiros, p. 213/215)... (STJ. AgRg no Ag 1235384/MG, rel. Min. Luiz Fux)3.No mérito, a pretensão é procedente.Busca o autor a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os enca