Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1408 do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas. O fato de a CDA ter sido emitida e não honrada pela devedora, já caracterizando por si só a mora, não afasta o interesse da Fazenda Pública em manejar o protesto como medida extrajudicial de arrecadação fiscal. As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 1298 24/09/2013, DJe 27/09/2013). Nesse diapasão, embora a exequente não se enquadre no rol taxativo do art. 5º, da Lei estadual nº 11.608/2003, em respeito ao princípio do acesso à Justiça, deverá a demandante providenciar documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, tais como declaraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 1099 Financiamento e Investimento - Valdeci Lins de Moura - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a requerente quanto à certidão do oficial de justiça à fl. 29. - ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP) Processo 1004040-49.2014.8.26.0347 - Monitória - Duplicata - Red

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1567 Lopes 02310595071 - Vistos. Ante a certidão retro, decurso o prazo de resposta sem prova do pagamento do débito e sem oposição de embargos pelo requerido, constituído fica, de pleno direito, o título executivo, a teor do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, convertendo-se o mandado inicial em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1291 na inicial serão presumidos como verdadeiros, nos termos do art. 285, do Código de Processo Civil. Por derradeiro, indefiro, por ora, os pleitos de fl. 13, item e, e fl. 14, itens f e g, por não se revelarem pertinentes neste momento. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ARIELA JANAINA MINIUSSI (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 1416 autos sob nº 1003092-10.2014.8.26.0347, os quais tramitam perante a 2ª Vara Cível da comarca local, de modo que estranha ao contexto desta demanda. Desse modo, exclua-se o petitório de fls. 84/87 destes autos. No mais, aguarde-se a audiência de conciliação designada à fl. 76. Int. - ADV: RODNEI RODRIGU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 1463 - PREVALÊNCIA DO SISTEMA DUAL - ARTIGOS 646 A 724 DO CPC. - Na hipótese do artigo 732 do CPC, que não sofreu qualquer alteração com a edição da Lei 11.232/05, deve processar-se nos moldes do disposto no Capítulo IV do Título II do Livro II do CPC, onde se acha disciplinada a “execução por quantia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 1841 Processo 1004040-49.2014.8.26.0347 - Monitória - Duplicata - Rede Recapex Pneus Ltda - Isabela Morgana Bessi Montagem Industrial EPP - Vistos. Defiro a penhora “on line” dos ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) (Isabela Morgana Bessi Montagem Industrial EPP -CNPJ: ***e Isabela Morgana Bessi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1505 exposto, resolvendo o mérito da ação, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para DECLARAR a nulidade da nota promissória e do instrumento de reconhecimento de dívida, sendo elas nulas de pleno direito por terem sido emitidas com base e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1136 prazo para oferta de embargos, permitirá à executada requerer que seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Int. - ADV: MARIO AFONSO BROGGIO (OAB 305064/SP), MARCOS FERRAZ