Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1147 E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Antonio Carlos Marciotto - Vistos. Ante a tempestividade do recurso interposto pela Fazenda Pública e considerando que já houve oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 963 fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1029 qual será destinado o valor, que deverá constar do Alvará. Prazo: 15 dias. Apuradas eventuais custas finais, intime-se a parte executada ao recolhimento no prazo de 15 dias. Oportunamente, arquive-se o processo com as anotações necessárias. P. I. Expeça-se o necessário. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1132 tutela de urgência anteriormente deferida, tornando-a definitiva, deixando consignado que referida decisão deverá ser atendida pela Fazenda requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, se ainda não efetivada. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1128 dispositiva. Tais alterações levam à procedência integral da demanda, o que também deve ser observado. Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, para, na Sentença de fls. 113/119, excluir o terceiro e quarto parágrafos de sua fundamentação, especificamente das fls. 115

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 989 nº 0023710-69.2011.8.26.0000, rel. Des. Danilo Panizza, j. 22/03/2011). No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis essa posição ficou evidenciada, como se observa do seguinte enunciado do FONAJE: ENUNCIADO 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a