Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4613 Separação, Ed. RT, 11ª ed., pág. 801). Já se decidiu, inclusive, no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: Em se tratando de imóvel indivisível, ainda em condomínio entre os desquitados, cuja alienação não se tornou possível extrajudicialmente, pelo desacordo dos condôminos, óbvio é que se im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3553 3348 Processo 0026200-06.2010.8.26.0451 (451.01.2010.026200) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Laura Beatriz da Silva Isidoro Silva - Ordem nº 1491/2010 Vistos. Fls. 87: à conferência. Se tudo conforme, fica desde já deferido o levantamento do quinhão pertencente à requerente L. B. da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 3256 Processo 1002833-91.2014.8.26.0451 - Inventário - Sucessões - Hamilton Fustaino Sampaio - Em conferência ao processado, determinada às fls. 171, informo o que segue: Trata-se de sobrepartilha de valor transferido em 11/09/2020 do processo nº 0005259-31.1993.8.26.0451 para os presentes autos, na quantia de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 2890 vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade (CPC, art. 736 c/c art. 735, § 2º). Posto isso, DEFIRO o pedido e mando que se cumpra o testamento público anexado à inicial. Face a redação do item 129, do Capítulo XIV, das Normas de Serviço da Corregedoria, dada pelo Provimento CGJ n. 37/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 3126 diverso. No caso do falecimento ter ocorrido após o ano 2000, deverá o inventariante comprovar o protocolo da documentação no Posto Fiscal, na forma da Lei 10.705/00 (alterada pela Lei 10.992/01), Decreto 46.655/02 e Portaria CAT 15/03, arts. 7º e 8º, em 30 dias, sendo que nos casos de óbitos anteriore