Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 630 no “Termo de Uso do Equipamento Sky Livre” (fls.18), que em sua “CLÁUSULA 3.2”, RECEPÇÃO DE CANAIS, assim dispõe:”Como o equipamento SKY Livre recepciona apenas canais abertos, sem nenhum custo para o usuário, a sua lista de canais poderá sofrer mudanças, sem aviso prévio. Eventualmente um ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2884 tera ré praticadoqualquer ato ilícito. O E. Tribunal de Justiça de São Paulo já firmou entendimento sobre o caso e vem reafirmando seu posicionamento em recentes decisões, confira-se: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEVISÃO POR ASSINATURA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2169 n.º 12.485/2011, cabe às geradoras locais de radiodifusão de sons e imagens de caráter privado ofertar,a seu critério, sua programação transmitida com tecnologia digital para as distribuidoras, nas condições comerciais pactuadasentre as partes e nos termos da Anatel,facultada à prestadora do serv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1794 Incidência da norma prevista no artigo 85, §11, do CPC. Recurso não provido”.(TJSP; Apelação Cível nº 100404828.2019.8.26.0322; 24ª Câmara de Direito Privado; Relator: WALTER BARONE; 16/07/2020) “APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TV POR ASSINATURA (“SKYLIVRE”). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1799 indenização c/c obrigação de fazer. Prestação do serviço denominado ‘Sky Livre’. Canais abertos fornecidos sem qualquer custo que teriam sido suspensos indevidamente. Sentença de improcedência. Irresignação da parte requerente. Descabimento. (...) . Impossibilidade de inversão do ônus da prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 2012 apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1911 as provas produzidas, mude sua convicção e prolate nova decisão. No entanto, a modificação da sentença somente poderá ocorrer através da interposição do recurso adequado e não dos embargos de declaração. Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.024, caput, do Código de Processo Civil, REJEITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 397 de dano moral foi majorado, recebo a manifestação de fls. 25 como emenda da inicial. Cite-se novamente o requerido. Intimese. - ADV: VINICIUS OSMAR PEREIRA (OAB 394599/SP) Processo 1001070-31.2020.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Dalva M. de Souza ME - Pág. 32: Manifeste-se o exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 1797 que teriam sido suspensos indevidamente. Sentença de improcedência. Irresignação da parte requerente. Descabimento. (...) . Impossibilidade de inversão do ônus da prova na hipótese dos autos. Desligamento de sinal dos canais de TV aberta. Mudança do sistema analógico para digital. Disponibilização do