Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 2329 justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe ao advogado constituído pela parte informar ou intimar cada testemunha por ele arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).Indefiro, por outro lado, a realização de inspeção judicial porquanto a avaliação da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 2757 relação ao Município, diga o autor, no prazo de 5 dias. Sem prejuízo, digam as partes, no mesmo prazo de 5 dias, sobre os honorários estimados pelo perito judicial (fls. 163/166), os quais deverão ser rateados entre as partes, conforme decisão de fls. 140/142 (art. 95, do CPC/2015). Se de acordo, os hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2462 2376 Prefeitura Municipal de Ourinhos - - Fazenda do Estado de São Paulo - Com fundamento no art. 369 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, inclusive ratificando aquelas já requeridas, justificando a sua pertinência, sob pena de inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1480 de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 290 CPC).Int. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/ SP), FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP) Processo 1002271-17.2014.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Município de Ourinhos - Vistas dos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2051 2051 fornecimento do medicamento pelo tempo em que for necessário, mediante prescrição médica, sob pena de fixação de multa diária. Em razão da sucumbência fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Custas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2590 FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP) Processo 1003109-52.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum - Revogação/Anulação de multa ambiental - Nelson Buratti Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Considerando o recurso interposto pela parte requerida às fls. 130/134, de se observar que o recurso não ter�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2372 RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Antonio Roberto Ioca (OAB: 128239/SP) - Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1003956-91.2017.8.26.0428/50000 - Processo Digital. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2036 794 observando-se que tais recolhimentos deverão ser comprovados no Juízo Deprecado. - ADV: RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP), MARILDA TREGUES DE SOUZA SABBATINE (OAB 279359/SP) Processo 1001873-36.2015.8.26.0408 - Usucapião - Aquisição - José Aparecido Gonçalves e outros - Trata-se de embargos de declaraçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 2374 “caput”, do Código de Processo Civil. Em razão do expediente de fl. 18, defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita. Tarje-se na forma pertinente. Por outro lado, tendo em vista que a questão controvertida nos autos envolve a Fazenda Pública que, grande litigante, com diversas limitações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2093 2081 Processo 1003429-73.2015.8.26.0408 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração - Augusto Giorge Prefeitura Municipal de Ourinhos - A preliminar de inépcia da inicial por ausência de pedido certo e determinado não merece acolhimento. Com efeito, a petição inicial é suficientemente clar