Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1041 Requisito, ao Comandante do Batalhão da Policial Militar as providências necessárias no sentido de disponibilizar força policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça deste Juízo no cumprimento da diligência determinada nos autos supracitados, se imprescindível e na moderação necessária para a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1715 716 efetiva crise financeira da empresa, é que se há cogitar da possibilidade da concessão da benesse, consoante, aliás, dispõe a Constituição Federal (artigo 5o, LXXIV). E esta não é a hipótese dos autos, porquanto deles não afloram elementos que evidenciem a absoluta incapacidade da recorrente pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 727 Processo 1003824-29.2014.8.26.0302 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - JOSE CARLOS DE PAULA - Vistos. Defiro o requerimento para pesquisa do endereço do requerido através do sistema Bacen Jud (fls. 23). A parte requerente deverá reco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 844 preciso e claro a respeito: “As condições da ação devem ser aferidas de acordo com a afirmativa feita pelo autor na petição inicial, ou seja, in statu assertionis. Não se trata, porém, de fazer um julgamento sumário das condições da ação, como se elas pudessem voltar a ser apreciação com base

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1228 estabelecido na Súmula 83/STJ: “Não se conhece do Recurso Especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida”. 3. Nesse contexto, para infirmar que a penhora de 5% dos ativos financeiros da recorrente resultantes de vendas por meio de cartão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1201 - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão-sicoob Credicoonai - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 146. Anoto que a parte vencida é beneficiária da justiça gratuita e, neste caso, deve ser observado os benefícios da suspensão da cobrança relativa à sucumbência, nos termos do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 904 em parte. De fato houve erro material de digitação no item 2 do dispositivo constando “dano moral” quando se tratava de “dano estético” como claramente se verifica na fundamentação. Assim o item 2 fica com a redação corrigida para constar: “(...) 2... condenar a parte requerida a pagar para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 1149 morais. Contratos bancários de mútuo. Desconto das parcelas em conta corrente e em folha de pagamento. Percentual limitativo. Funcionário público estadual. Danos morais. 1. Ostentando o salário caráter alimentar, em face do princípio da razoabilidade, o desconto de prestação de contrato de empréstim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1031 Processo 1003826-52.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Juliana Castro Veras - José Mendonça Santos - - José Roberto Labarce - Providencie o requerente, por intermédio de seu advogado, o encaminhamento da Carta Precatória (fl.67/68) para a Comarca Deprecada, instruindo esta com as peça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1084 pagamento, ou, ainda, indicando eventuais documentos já juntados aos autos) e a utilização para tanto de cada um dos valores de propriedade da parte autora, tanto do empréstimo do valor de R$-19.454,00 como dos valores mensalmente recebidos a título de benefício previdenciário, e, por fim, apresen