Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 ADVOGADO : 288300/SP - Juliana Chiliga REQDA : Vera Lucia Bocato Guido VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004072-23.2019.8.26.0236 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Milfarma Comercial Ltda. ADVOGADO : 156050/SP - Thiago Andrade Bueno de Toledo EXECTDO : Veronica Majarao Jancanti - Epp VARA:1ª VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 43 questionada Ônus da prova - Documentação carreada pela ré insuficiente à comprovação da efetiva contratação Danos morais e materiais verificados Indenização devida - Sentença reformada Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível nº 107659405.2018.8.26.0100; Relator (a): Ademir Benedito; Órgão Julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 11 do processo nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (§1º). Decorrido o prazo de 1 (um) ano, começará a correr a prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação (§2º). Alerte-se que a repetição de diligências já efetuadas, como penhora pelo BACENJUD, está condi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 75 para o pagamento na forma do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019. A referida certidão somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido o prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 7 de fls. 401/402 (substituição da prova pericial pela prova técnica simplificada): reitero os fundamentos lançados na r. decisão saneadora de fls. 355/357 e, agora, corroborados pela manifestação do requerido de fls. 406/407, mantendo a realização da perícia. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: LUCILAINE CRISTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 18 audiência e agendamento de data pelo Cejusc, sendo intimadas as partes e procuradores, posteriormente. Intimem-se. - ADV: EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP), BRUNO RODRIGUES RAPOSO (OAB 276759/SP) Processo 1004078-30.2019.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 11 processo principal, que se deu em 13/05/2016, o que nos leva a inferir que as referidas inscrições foram levadas a efeito pelo exequente e que por ele deverão ser baixadas, se for o caso. Pelo exposto, prossiga-se, cumprindo-se a suspensão decreta às fls. 175, até o cumprimento do acordo. Intimem-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 10 “RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 958/STJ. DIREITO BANCÁRIO. COBRANÇA POR SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR SOBRE A REGULAÇÃO BANCÁRIA. EXISTÊNCIA DE NORMA REGULAMENTAR VEDANDO A COBRANÇA A TÍTULO DE COMISSÃO DO CORRESP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 12 homologo o acordo, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Outrossim, o acordo implica na renúncia tácita ao direito de recorrer (art. 1000 do CPC), ocorrendo o trânsito em julgado, que se dará automaticamente com a publicação desta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 29 da Secretaria e dispêndio de tempo útil do juiz sem que sequer possuam cabimento legal, advirto as partes de que estes serão considerados como meramente protelatórios e ensejarão a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. 2. Em termos de prosseguimento, aguarde-se o decurso do prazo