TJSP 23/04/2020 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
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processo principal, que se deu em 13/05/2016, o que nos leva a inferir que as referidas inscrições foram levadas a efeito pelo
exequente e que por ele deverão ser baixadas, se for o caso. Pelo exposto, prossiga-se, cumprindo-se a suspensão decreta às
fls. 175, até o cumprimento do acordo. Intimem-se. - ADV: DEIVID ZANELATO (OAB 213826/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003116-41.2018.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Flávio Pinheiro
Limitada - Marcio Antonio Pereira - Vistos, Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO
EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal,
de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando a serventia de
expedir certidão específica. Caso o(a) executado(a), devidamente intimado(a) nos termos do art. 1.098 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça, para pagamento das custas finais, não tenha efetuado o recolhimento, expeça-se Certidão
de Dívida Ativa do Estado. Arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: MARCOS JANERILO (OAB 245484/SP), BRUNO RODRIGUES
RAPOSO (OAB 276759/SP)
Processo 1003120-44.2019.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamento S/A - Rodinei Monari - Providencie o(a) requerente/exequente, o recolhimento da diligência do oficial de justiça
para expedição de novo mandado. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1003204-45.2019.8.26.0236 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data
de Nascimento - S.C. - O.C.R.C.P.N.C.I. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação com fundamento no art. 109 da Lei nº
6.015/73 a fim de determinar: i) a alteração do assento de nascimento de S. DE C. (A-15, fls. 502, assento 7349 - Registro Civil
de Reginópolis - SP) para que conste como sendo a data de nascimento o dia 28 de fevereiro de 1958, bem como filiação as
pessoas de nomes Z. de C. e S. e L. V. de S., avós paternos as pessoas de nomes P. C. de S. e F. A. da C. e avós maternos
as pessoas de nomes S. V. de O. e M. A. da C. (fls. 51); ii) a alteração do assento de casamento de S. DE C. (B-08, fls. 046,
assento 1538 - RCPN de Ibitinga - SP) para que conste o seu nome com sendo S. DE C., bem como a data de nascimento o dia
28 de fevereiro de 1958 e como filiação as pessoas de nomes Z. de C. e S. e L. V. de S.. Após o trânsito em julgado, expeça-se
mandado de retificação nos termos acima expostos e de acordo com o artigo 109, §4º da Lei nº 6.015/73. Expeça-se certidão de
honorários advocatícios à defensora nomeada (fls. 07), segundo o máximo previsto na tabela do respectivo convênio Defensoria
Pública/OAB. Não há condenação em custas ou honorários já que o feito adota procedimento de jurisdição voluntária. Ciência
ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: ALESSANDRA QUINELATO (OAB 141653/SP)
Processo 1003370-77.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Grillu’s Baby Eireli - Me - Companhia Hering - Fls. 121/151: Ciência, à requerente, dos novos documentos juntados aos autos
pelo requerido. - ADV: LUANA CAROLINE DE SOUZA SAMPAIO (OAB 406030/SP), ANDRE PERUZZOLO (OAB 143567/SP),
RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEA (OAB 16235/SP), ALEX MARTINS (OAB 389820/SP)
Processo 1003580-31.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Art Têxtil do Brasil Eireli - Velozo &
Grella Ltda Epp - Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias. Não havendo cumprimento, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente,
para, no prazo de cinco (05) dias, dar regular tramitação ao processo, sob pena de extinção. Publique-se na Imprensa Oficial.
Intimem-se. - ADV: WALKER OLIVEIRA GOMES (OAB 232439/SP)
Processo 1003942-67.2018.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Martins de Carvalho - Otacilio
Aparecido Alves Imobiliária - Me - - OTACILIO APARECIDO ALVES - Defiro a penhora da quota parte pertencente ao executado,
OTACILIO APARECIDO ALVES do imóvel, matrícula nº 7.131 do CRI de Ibitinga-SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem
como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo
de constrição. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica
ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se,
ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e
coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado para avaliação do
bem penhorado, devendo o exequente comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça.
Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos
autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Após a efetivação
da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de
inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: LEONEL VESSONI RODRIGUES (OAB 240836/SP), SANDRO
DE OLIVEIRA FRANCO SILVA (OAB 386749/SP), LUIZ ANTONIO CUSTODIO GARCIA (OAB 321967/SP)
Processo 1003982-15.2019.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Constantini & Bezerro Bordados
Ltda - Elisângela Cristina da Silva - Providencie o requerente, recolhimento da taxa de desarquivamento do processo, nos
termos do Comunicado 211/2019, no valor de R$ 33,46 , sob pena de retorno ao arquivo. Para o recolhimento da taxa respectiva
será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o ‘código
206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). - ADV: JADE KARINA BRANCO DE SOUZA (OAB
413977/SP)
Processo 1004078-30.2019.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Daelcio da Silva Ferreira - Vistos. Fls.87:Defiro, desde que recolhida a taxa, no prazo
de 10 dias. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 4000316-62.2013.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - SÔNIA MARIA
GIANGHINI - ANISIO MARCELINO - Fls. 507/543: Ciência à requerente. - ADV: FERNANDO CAMARGO DA SILVA (OAB 132377/
SP), MARLI APARECIDA NOVELLI DE CAMARGO (OAB 212803/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2020
Processo 0000601-79.2020.8.26.0236 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 6062176-76.2015.8.13.0024 - 11ª VARA DE
FAMILIA) - ADRIANA MARIA RAJÃO LIBONI - PAULA ANDRÉA LIBONI PASSOS - Cumpra-se, expedindo-se folha de rosto, uma
vez que consta na Precatória a gratuidade judiciária. Com o cumprimento, devolva-se a deprecata nos termos do Provimento
1951/2017. O mandado cumprido, se positivo, deverá ser encaminhado também fisicamente, via malote. Oportunamente,
arquivem-se. Int. - ADV: JANE MARIA RAJAO (OAB 56573/MG)
Processo 0000917-92.2020.8.26.0236 (processo principal 1001629-02.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º