Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1043 e assinatura, o valor será transferido eletronicamente para a conta indicada. - ADV: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 293580/SP) Processo 0006802-79.2021.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - De Paula & Nogueira Sociedade de Advogados - Ciência ao requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 802 ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP) Processo 1003975-15.2020.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.S. - R.F.S. - Em face das considerações tecidas, julga-se PROCEDENTE a ação, para tornar definiti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 713 efetiva entrega do imóvel e, portanto, deixou a posse do bem. Pelo tempo decorrido entre o depósito das chaves e a retomada da posse direta pela locadora ele não pode responder. 4) A multa contratual de 3 meses de aluguel deve incidir, pois é multa compensatória, tendo natureza distinta da multa moratória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 842 publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada”. -”A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodéc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 660 pela inconstitucionalidade do art. 5º, caput e parágrafo único da Medida Provisória nº 2.170-36/2001 (reedição da Medida Provisória nº 1.963/2000) em razão de referida norma dispor sobre tema não urgente e que, portanto, não poderia ser objeto de Medida Provisória (CF, art. 62, caput), curva-se