Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2297 PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2316 AVERIGUADO : A.M.T. VARA: 3ª VARA PROCESSO : 1503580-88.2022.8.26.0358 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO BO : 3043141/2022 - Mirassol AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : joaquim pereira da costa VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 1503581-73.2022.8.26.0358 CLASSE : TERMO CIRCUNSTANCIADO BO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2332 as partes. Note-se que a emissão da documentação fiscal é requisito para manutenção da condição de microempresa, em vista o disposto no art. 29, Inc. II, parágrafo 1º da Lei Complementar n. 123 de 14/12/2006, sendo que eventual irregularidade opera efeitos desde o mês em que praticada, portanto, a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2483 248 do Código de Processo Civil, decreto a nulidade da citação, expedindo-se mandado com o prazo de três dias úteis para pagamento do débito, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia da execução. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do disposto no art. 212, § 2º do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2478 Processo 1003721-67.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - José Eduardo Fernandes - Vistos. Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado 16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3574 2015 juízo prévio de admissibilidade é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE. Assim, ante a tempestividade e o integral recolhimento do preparo, conforme certificado pela serventia, RECEBO o recurso apresentado pelo requerido - CNK Aministradora de Consórcio Ltda. (fls. 324/357), apenas