TJSP 22/08/2022 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3574
2015
juízo prévio de admissibilidade é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado 166 do FONAJE. Assim, ante a tempestividade
e o integral recolhimento do preparo, conforme certificado pela serventia, RECEBO o recurso apresentado pelo requerido - CNK
Aministradora de Consórcio Ltda. (fls. 324/357), apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95), intimando-se a parte
adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO
RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: VERA NASCIMENTO
MARÇAL (OAB 266448/SP), NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP), MARCUS VINICIUS DE
ANDRADE (OAB 316518/SP)
Processo 1003847-20.2022.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Laurinda Carneiro Pissolato - Vistos.
Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente o(s) título(s) executivo(s) na Secretaria do
Juizado, para anotação de sua vinculação a este processo digital, certificando-se o ocorrido, nos termos do art. 1260, parágrafo
único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de extinção. Observo que o(s) título(s) deve(m) ser
conservado(s) pelo exequente a até a entrega ao devedor ou o desfecho do processo. Int. - ADV: VALTER ROCHA RUBIO
FILHO (OAB 445482/SP)
Processo 1003863-71.2022.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Inova Mirassol Odontologia
Ltda - Me - Vistos. Intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente o(s) título(s) executivo(s)
na Secretaria do Juizado, para anotação de sua vinculação a este processo digital, certificando-se o ocorrido, nos termos do
art. 1260, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de extinção. Observo que o(s)
título(s) deve(m) ser conservado(s) pelo exequente a até a entrega ao devedor ou o desfecho do processo. Int. - ADV: BRUNO
GARISTO FREIRE (OAB 359344/SP)
Processo 1003963-26.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Delcio
Mariano - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação da parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Depois, voltem
conclusos. Int. - ADV: SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 402799/SP)
Processo 1003971-03.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Janice
Aparecida da Costa Munis - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação da parte autora no prazo de 15 (quinze)
dias. Depois, voltem conclusos. Int. - ADV: SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 402799/SP)
Processo 1004080-17.2022.8.26.0358 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples
- D.T.M. - Intime-se o(a) querelante/advogado para regularização da procuração, devendo fazer menção ao fato criminoso, nos
moldes do art.44 do CPP, sob pena de rejeição da peça acusatória, pela falta das formalidades legais. Prazo:10 dias. Intimemse. - ADV: THALES LEONARDO OLIVEIRA MARINO (OAB 390057/SP)
Processo 1004082-84.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Luis Fernando
Colla da Silva - Vistos. Diante das especificidades da causa e da ausência de prejuízo às partes, fica dispensada a audiência
de conciliação. Cite-se o(a) requerido(a) para apresentação de proposta de acordo ou defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis,
nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para
apresentação de contestação se iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta. Int. ADV: LUÍSA MONTEIRO RAVAZI (OAB 422786/SP)
Processo 1004110-52.2022.8.26.0358 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0000167-91.2022.8.26.0698 - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRANGI) - Gregory Carvalho - Vistos Cumpra-se, servindo esta de mandado;
após, devolva-se ao juízo de origem com as homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/
SP), JESSICA FERRACINE BETTIOL (OAB 399033/SP)
Processo 1004112-22.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - S.A.J.I. - Vistos. Determino
à parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão da parte passiva,
apresentando emenda à inicial. No mesmo prazo, deverá esclarecer o motivo pelo qual ajuizou a demanda na Comarca de
Mirassol, uma vez que declara residir em São José do Rio Preto. Ainda, deverá apresentar procuração e comprovante de
residência legíveis. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de
Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ANA FLAVIA
BARCELOS SANTOS (OAB 453884/SP)
Processo 1004118-29.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria da
Silva Paulo - Vistos. Indefiro a concessão da tutela de urgência por não vislumbrar risco de ocorrência de danos irreparáveis ou
de difícil reparação caso a medida venha a ser concedida somente ao final. Ademais, a autora tem ciência das cobranças há
mais de um ano, a desfigurar os requisitos legais. Proceda-se à exclusão da tarja relativa à urgência, nos termos do Comunicado
CG nº 239/2019. Diante das especificidades da causa e da ausência de prejuízo às partes, fica dispensada a audiência de
conciliação. Cite-se o(a) requerido(a) para apresentação de proposta de acordo ou defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis,
nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para
apresentação de contestação se iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta. Cite-se
e intimem-se. - ADV: MATHEUS VECCHI (OAB 236268/SP)
Processo 1004167-70.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana
Aparecida Gonçalves - Vistos. Diante das especificidades da causa e da ausência de prejuízo às partes, fica dispensada a
audiência de conciliação. Cite-se o(a) requerido(a) para apresentação de proposta de acordo ou defesa escrita, no prazo de 15
dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo,
o prazo para apresentação de contestação se iniciará apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à
proposta. Int. - ADV: EMILE LONGO DE SOUZA (OAB 226927/SP)
Processo 1004195-38.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João
Júlio Dalbianco Júnior - Vistos. Indefiro a concessão da tutela de urgência por não vislumbrar risco de ocorrência de danos
irreparáveis ou de difícil reparação caso a medida venha a ser concedida somente ao final. Ademais, a sentença a ser proferida
em sede de cognição exauriente, sendo o caso resolverá, em prol da parte autora, a questão financeira. Proceda-se à exclusão
da tarja relativa à urgência, nos termos do Comunicado CG nº 239/2019. Diante das especificidades da causa e da ausência
de prejuízo às partes, fica dispensada a audiência de conciliação. Cite-se o(a) requerido(a) para apresentação de proposta de
acordo ou defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Caso opte
a ré por apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação se iniciará apenas da intimação de eventual
recusa da parte autora em relação à proposta. Cite-se e intimem-se. - ADV: ANA LETICIA BONGARDI (OAB 452401/SP)
Processo 1004494-49.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Gustavo
Vinicius Colnago Calegare - - Leticia Alves Luiz Calegare - Jardim Gerotto Empreendimentos Imob. Spe Ltda - Vistos. Para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º