Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1629 Processo 0001147-08.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Anhanguera Educacional Participações S/A - Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2133 se o formulário de fl. 19. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), ALISSON HENRIQUE BRAGA CRUZ (OAB 404692/SP) Processo 0004272-81.2022.8.26.0320 (processo principal 1005440-38.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1845 de sua reativação a pedido da parte. Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos pri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1339 das parcelas do financiamento na conta corrente da autora em data específica e fixa, além do pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), atualizado pela Tabela Prática do E. TJSP, a partir desta data, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2103 depósito de fls. 16, em favor do exequente, observando-se o formulário de fls. 19. Providencie a serventia a referida expedição. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV: CARLOS ALBERTO ANTHERO (OAB 360140/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1267 Florencio - Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta e declaro extinto o feito, com resolução da lide, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, decor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1951 questão seria em 19/07/2020). E tendo em vista já ter transcorrido o prazo de 12 meses, o reembolso deve ocorrer de imediato. De outro lado, considero indevida a restituição do valor das taxas de conveniência (R$85,00 para cada ingresso, totalizando R$170,00). Assiste razão a requerida em sua resposta,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1467 401). Assim, a sentença encontra-se omissa quanto ao fato de apenas o primeiro cheque (nº 85000017), com vencimento em 15/02/2021, ter sido efetivamente compensado, no valor de R$1.455,00 (mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais), restando um débito ainda no valor de R$ 873,00 (oitocentos e setenta e tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 1409 Galileo Ltda Me - A autora é pessoa jurídica com fins lucrativos e tem o dever de demonstrar sua atual impossibilidade absoluta de arcar com as custas processuais e eventual ônus da sucumbência, sendo que o documento colacionado às fls. 43/44 e a situação atual de pandemia, não é suficiente para garan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2114 a devolução da quantia pleiteada, verifico a perda superveniente do objeto em relação ao estorno do valor pretendido. Há, pois a perda do objeto consistente no desfazimento do elemento material da ação (interesse de agir) no curso da demanda, e se caracteriza pela desnecessidade do provimento jurisdici