Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2647 observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários em 5 dias. Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte Requerida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2705 2743 que a relação jurídica firmada entre as partes consubstancia-se na utilização, pelo autor, de cartão de crédito emitido pelo requerido, de acordo com as faturas de fls. 53/163, referentes ao cartão de número 375130-xxxxx-1007, com vários pagamentos efetuados, conforme já dito alhures, sendo que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2951 de crédito por ele emitido. Afirma, todavia, que a inclusão em questão é irregular, vez que não lhe foi encaminhado qualquer aviso premonitório informando sobre o débito, bem como que as faturas apresentadas pelo Requerido não coincidem com o valor apontado em seu nome do SCPC (fls. 24). A fim de com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2532 documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2468 processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2807 o Requerido trouxe ao processo os documentos de fls. 81/82, consistente em Proposta Para Emissão de Cartões Bradesco, e os de fls. 83/133, referentes a faturas geradas pela utilização do cartão contratado, (fls. 83/133). A Requerente não nega a relação jurídica com o Requerido, e não impugnou as assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2983 São Paulo: OBRIGAÇÃO DE FAZER Exibição de documentos Processo extinto sem resolução do mérito - Insurgência do autor - Ausência do preenchimento de todos os requisitos exigidos pelo REsp repetitivo nº 1.349.453/MS) Manutenção da r. sentença Recurso improvido. (TJSP;Apelação 1005507-44.2018.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 3220 gerou a suposta dívida mencionada, que seja tornada definitiva a tutela provisória, e que seja o Requerido condenado a lhe pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 36.600,00. Justiça gratuita concedida (fl. 26). A inicial foi aditada às fl. 28/37, em atendimento ao despacho de fl. 26, em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 2469 de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), VANESSA GODOI GIMENEZ (OAB 385541/SP), BRUNA PEREIRA DA SILVA (OAB 399292/SP) Processo 1022484-14.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2965 decido. Julgo antecipadamente o feito, a teor do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Rejeito a preliminar de carência da ação, por falta de interesse de agir,posto que, a inexistência de pedido administrativo para tentativa de solução da questãocom negativa ou inércia da parte contrárianão é fat