15 resultados encontrados para 1004096 95.2016.8.26.0320 - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2630 1520 de São Paulo - FESP e outro - Vistos. Fls. 64/68: indefiro, porquanto a presunção de veracidade de que se reveste a declaração de que o autor não possui condições de arcar com a sucumbência processual sem prejuízo de seu sustento ou de sua família não foi afastada por qualquer prova hábil a tanto. O
Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1436 Processo 1002704-86.2017.8.26.0320 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Luciana Vigerelli Milaré - - Maurício Vigerelli - Posto Fiscal Estadual de Limeira - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Notifique-se a autoridade impetrada, bem como a pessoa jurídica de direito púb
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 1264 Iracemapolis - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA (OAB 309478/SP), VICTOR FOSSATTO MASSARO (OAB 322597/SP), MARIANA FRANCO DE SOUZA ROSSI (OAB 3138
Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 1530 Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais)”, cuja discussão é pertinente aos presentes autos, foi afetado com base no §5º do art. 1.036 do CPC/2015 e no art. 256-I do RISTJ, para uniformização de entendimento.O referido tema foi cadastrado como “Tema nº 106”, do STJ, sendo dete