Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1409 o depósito, e decorrido o prazo supra concedido, notifique-se o perito judicial nomeado para início das diligências, cujo laudo deverá ser acostado no prazo de 30 (trinta) dias. O perito deve assegurar aos assistentes das partes eventualmente indicados o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 1691 juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2102 delegada, ante a instalação de Vara Federal nesta Comarca de Mauá, tratando-se de competência absoluta, remeta-se o presente incidente à Justiça Federal, observadas as formalidades de praxe. No mais, deixo de determinar a remessa dos autos principais tendo em vista que remetidos ao E. Tribunal Regiona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1976 fim, tratando-se de matéria de interesse social relevante, nos termos do art. 178, I, do Código de Processo Civil, abra-se vista ao Ministério Público.Int. - ADV: VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES (OAB 155609/SP) Processo 1001564-30.2017.8.26.0348 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2787 1808 11.101/2005, caracteriza a insolvência jurídica, a impontualidade injustificada (inciso I), execução frustrada (inciso II) e a prática de atos defalência(inciso III). Conforme leciona D. Luiz Tzirulnik, poderá ser decretada afalênciado devedor que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencime

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2804 224 foi decretada a INTERDIÇÃO de PEDRO ANTONIO MENDES BUENO RG 35.332.000-6 e CPF 356.083.198-93, residente e domiciliado na Rua Gal Daltro Filho, 75, casa 1, Parque São Vicente, Mauá/SP, CEP 09371-140, nascido em 11/05/1998, filho de Antonio Carlos Serafim Bueno e Maria Luci Mendes Bueno, Natural de Santo André, portador de deficiência m