4 resultados encontrados para 1004099-07.2017.8.26.0323 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 PROCESSO :1004090-45.2017.8.26.0323 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS ADVOGADO : 179129/SP - Cristiano Quintana Bittencourt EXECTDO : Votorantim Cimentos S.a VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1004084-38.2017.8.26.0323 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQ
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1570 Apelação 0039841-23.2012.8.26.0053; Relator (a): Reinaldo Miluzzi; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 25/08/2014). (g.n)Todavia, excessivo o valor pleiteado e o arbitro para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que bem atende aos princípios da razoabilidade e da propo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1505 dos autos, mormente pelo fato de estar assistida por advogado constituído, residir em bairro nobre da cidade, bem como pelo alto valor das faturas de energia elétrica, demonstram não ser pobre na acepção jurídica do termo, podendo, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, arcar com as custas e de