Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 ADVOGADO : 381536/SP - Elizangela Lucia de Paula Silva REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1004110-39.2020.8.26.0482 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Daiane Graziely da Silva ADVOGADO : 251353/SP - Rafael Baruta Batista REQDO : CAIXA BENE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 3960 Especial da Fazenda Pública), nos casos de obrigações de pequeno valor, autorizam o juiz de 1ª Instância a expedir o ofício requisitório para o pagamento do débito e, em caso de descumprimento, a expedir o mandado de sequestro. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: RENATO JUSTO DE SOUZA (OAB 415424/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 3288 Processo 1002237-04.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Thays Facholi Polastri - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP) Processo 1002322-87.2020.8.26.0482 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2916 Int. - ADV: ANGELO JOSE CORRÊA FRASCA (OAB 172138/SP) Processo 1003136-36.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Vinicius Eduardo de Barros Silva - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 3494 Comunicado Conjunto nº 249/2020 (Pandemia COVID-19), expeça-se Alvará em favor da requerida, dos valores depositados, observando-se os dados fornecidos no formulário eletrônico. Int. - ADV: ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO (OAB 221441/ SP), ALESSANDRA ERCILIA ROQUE (OAB 165910/SP), RENATO TELES TENORIO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 3373 Prudente, Sr. Sérgio Luiz Marchini Frei Tarcísio, desta decisão, com URGÊNCIA. Intime-se a Requerida, com URGÊNCIA. 03) Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 04) Considerando q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 3403 por VALDELICE PRUDÊNCIO em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, fazendo-o para o fim de: 1) Declarar inexigível a cobrança da taxa de prevenção e combate a incêndio instituída pela requerida, dos exercícios de 01.08.2017 a 31.12.2019, bem como para impor à requerida a obr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 3683 19/03/2019; Data de Registro: 22/03/2019). Quanto a alegação de que não recebeu NENHUMA notificação para apresentar defesa e posteriormente recurso em 1ª e 2ª instância das multas não é apta para ensejar um pronto reconhecimento de sua realidade. Trata-se de uma alegação dum fato negativo, de n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3203 dispensada a citação, bastando que se submeta a contraditório, evidentemente indispensável, o cálculo de atualização, quanto menos para prevenir eventual erro material ou mesmo de critério de conta” (Juizados Especiais da Fazenda Pública, Campus Jurídico, 2012, pág. 115). Uma vez reconhecido o va