Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 364 Processo 1004006-88.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - M.F.O. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base nos artigos 487, inciso I e 373, inciso I, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Fixo os honorários do perito oficial em R$ 600,00. A fixaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1511 afastamento do trabalho necessário para que a parte autora faça tratamento, recupere a capacidade laborativa e possa retornar ao trabalho?12) Havendo incapacidade parcial e permanente, pode a parte autora exercer sua atividade habitual, ainda que com maior esforço, ou necessita de reabilitação profission

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2514 1511 afastamento do trabalho necessário para que a parte autora faça tratamento, recupere a capacidade laborativa e possa retornar ao trabalho?12) Havendo incapacidade parcial e permanente, pode a parte autora exercer sua atividade habitual, ainda que com maior esforço, ou necessita de reabilitação profission

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1216 mais. Se o diz, foi a outra sentença que o disse. É a antinomia que nos vem do fundo das ciências entre a proposição existencial e a existente. Já em Pimenta Bueno se dizia que, nos embargos de declaração, não se pode pedir correção, alteração ou mudança alguma, nem modificação que aumente ou di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1366 responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (oito, no máximo), qualificando-as e requerendo suas intimações, quando ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1324 SP), PAULO ROBERTO CANTADOR (OAB 225325/SP) Processo 1001061-65.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CRTD Administração de Bens e Participações Ltda. - Prefeitura Municipal de Leme - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: CLAUDIO FELIPPE ZALAF (OAB 17672/SP), FE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1171 - A.P.S.G. - Apresente a parte autora ofício de indicação do convênio OAB/DPE, com Registro Geral de Indicação, necessário à expedição de certidão de honorários. - ADV: PAULA LOPES (OAB 364810/SP) Processo 1003756-26.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Seguro - Euclides Alexandre Habermann - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1329 Processo 1001519-14.2020.8.26.0318 - Mandado de Segurança Cível - Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Janine de Lima Freitas Santana - LEMEPREV - FUNDO ESPECIAL DE PREV. SOCIAL DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE LEME - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MATEUS ANDREAZI (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2664 1306 compra. Quanto ao juros moratórios, a Suprema Corte decidiu que quanto as condenações oriundas de relação jurídica não tributária, como ocorre aqui, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo válido, neste ponto o dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1171 - A.P.S.G. - Apresente a parte autora ofício de indicação do convênio OAB/DPE, com Registro Geral de Indicação, necessário à expedição de certidão de honorários. - ADV: PAULA LOPES (OAB 364810/SP) Processo 1003756-26.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Seguro - Euclides Alexandre Habermann - Vist