Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2208 455 do CPC de 2015. Finda a instrução, cada parte terá 20 (vinte) minutos para os debates orais, que poderão ser substituídos por razões finais escritas em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias úteis, assegurada vista dos autos (CPC/2015, art. 364, §2º). 3. Devem também as partes, as testemunhas e os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1881 Sentença - Práticas Abusivas - Francisco Barros - Banco BMG S/A - Vistos. 1- Fls. 83/98: Cuida-se de pedido incidental de habilitação formulado no bojo do Cumprimento de sentença, pelos herdeiros ou sucessores do Autor-falecido. A hipótese é a do pedido incidente previsto no artigo 688, II c.c art. 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2023 não há custas processuais finais, como aliás já se entendia antes da Lei n. 11.608/2003, em interpretação que continua válida. Confira-se: Custas - Recolhimento - Homologação de desistência - Extinção do Feito - Desnecessidade - Aplicação do artigo 4º, I a III, da Lei nº 4.952, de 1985 - Tendo as