Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2396 2010 gratuidade, o que está de acordo com a Constituição Federal - Art.5º, inciso “LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. 4. Assim, determino a citação da(s) parte(s) requerida(s) para apresentação de contestação no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2531 - Ag.0165-1, conta nº950.000-6, Banco do Brasil), a ser emitida no site do Banco do Brasil (http://www.bb.com.br/pbb/paginainicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/). - ADV: ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO (OAB 8113/MS) Processo 1000379-29.2016.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Rural (Art. 48/5