7 resultados encontrados para 1004164-09.2022.8.26.0361 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2434 de Bens - Maria Luiza Augusto - Vistos. Ciente da certidão de fls. 105. Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado pela Assistência Judiciária Gratuita, disponibilizando-a. Após, arquivem-se estes autos baixando-o, porem, anote-se o prazo da prescrição executória, conforme determin
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2643 Nº 1000356-21.2022.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/A - Recorrido: Daniel de Sá Campos - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestemse as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recu
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2855 SEUS PRÓPRIOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS - MODULAÇÃO DE EFEITOS DAQUELA DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTUDO, QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA LEI Nº 13.954/2019 ATÉ 1º DE JANEIRO DE 2023 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, c
Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 2291 REBECCA ELIZABETE DOS SANTOS RESENDE ALMEIDA (OAB 398904/SP) Processo 1003918-13.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reforma - Creusa Aparecida Rodrigues - Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 420/2019 e diante da certidão retro, recebo o recurso interposto no duplo efei
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2587 Processo 1003666-10.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Clayton de Souza Gomes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Defiro �
Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4356 aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza. Ademais, incide o imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, conforme o enunciado da Súmula 463 do STJ: “Incide imposto de renda sobre os va