Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 3119 CPC, via e-mail ([email protected]). Após o trânsito em julgado, expeçam-se alvará para a transferência do veículo arrolado à cônjuge sobrevivente e aos herdeiros e, comprovado o recolhimento das taxas relativas à expedição e impressão, em sendo ocaso, o respectivo formal de partilha. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2902 paga. Indefiro o pedido de antecipação da tutela diante da possibilidade da prevalência de outra circunstância que justifique a manutenção da obrigação alimentar a despeito da maioridade civil, devendo ser aguardado o contraditório à luz do que dispõe a Súmula nº 358 do Superior Tribunal de Justi