Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 999 assinada da decisão servirá como mandado. Int. Ciência ao MP. - ADV: EDUARDO DOS REIS CERQUEIRA (OAB 315863/SP) Processo 1004192-70.2021.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.S. - - P.H.S. - M.H.S. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Tarje-se. Diante da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1714 de devedores de pensão alimentícia. Assim, considerando o avanço da imunização neste município, que já convocou até mesmo os adolescentes para a segunda dose da vacina, que o contexto epidemiológico local está controlado, e diante do teor das decisões de pags. 103/104 e 120 DECRETO A PRISÃO CIVIL de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 913 valor equivalente a 16% (dezesseis por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, mantendo-se as demais incidências fixadas para cálculo da pensão (pags. 21/24). Em atendimento ao que requerido pelo DD. Promotor de Justiça, o requerido deverá juntar uma cópia da sentença em que fixada a obrigação a