Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2337 1480 Assistência Judiciária. Tratando-se de execução de alimentos, fundada em título executivo judicial, o rito a ser seguido é o prescrito no artigo 523 e seguintes do CPC, conforme já se tem decidido nesse sentido:EMENTA: Agravo de Instrumento execução de alimentos - débito pretérito - aplicação do dispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 1478 (OAB 294778/SP) Processo 1003993-79.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Regulamentação de Visitas - M.R.C. - L.R.C. - - L.R.C. e outro - Vistos.Retifique-se o polo passivo da presente ação para nele constar Sandra Beatriz Rodrigues como requerida, concedendo-lhe os benefícios da gratuidade processual. Man