Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2521 1857 da servidora pública, excluídas as vantagens transitórias ou eventuais; eb) a pagar à parte autora as diferenças devidas, a serem apuradas em sede de cumprimento de sentença, relativas aos cinco anos anteriores à distribuição desta ação, além das diferenças vencidas no curso desta demanda até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1905 apresentadas, remetam-se os autos com as formalidades legais ao Egrégio Colégio Recursal da 37ª Circunscrição Judiciária Comarca de Andradina/SP.Int. - ADV: CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), FAUZER MANZANO (OAB 128884/ SP) Processo 1004160-60.2017.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença contra a F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1688 ADV: MARCELO EDUARDO VANALLI (OAB 141909/SP), THAIS MATHIAS FLORIO (OAB 354709/SP) Processo 0003600-04.2018.8.26.0356 (processo principal 1001434-16.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Rosilene Cristina de Oliveira - PREFEITURA MUNIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 2014 aplicação da taxa SELIC, a partir do trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 167, parágrafo único, do CTN e da Súmula 188 do STJ. O valor da condenação será apurado em liquidação mediante apresentação de cálculo que respeitem os parâmetros de atualização e juros acima determinad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2629 265 Nº 1004208-19.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirandópolis - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Recorrido: José Benedito Brufatto - Magistrado(a) Jamil Nakad Junior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. GRAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2145 tutela de urgência antecipada não sejam irreversíveis.Tais requisitos são cumulativos, o que significa que, na ausência de um deles, deve ser indeferido o pedido.No caso em apreço, os elementos de convicção constantes dos autos não demonstram a fumaça do bom direito, ou seja, as alegações da part