TJSP 30/08/2018 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2649
2014
aplicação da taxa SELIC, a partir do trânsito em julgado da sentença, nos termos do artigo 167, parágrafo único, do CTN e da
Súmula 188 do STJ. O valor da condenação será apurado em liquidação mediante apresentação de cálculo que respeitem os
parâmetros de atualização e juros acima determinados. Sem condenação em custas e honorários, a teor do que dispõe o artigo
55, da Lei n. 9.099/95. P.I.C. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)
Processo 1002415-11.2018.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Elza Aparecida
da Guarda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - “Sobre a Contestação de fls. 29/39, manifeste-se a requerente no prazo
de 10 (dez) dias.” - ADV: JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP), GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1002557-49.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Erika Cristina Bego - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Procedimento do Juizado
Especial Cível. Determinada a regularização dos autos, deixou a requerente, entretanto, transcorrer “in albis” o prazo assinado.
Decido. A requerente não sanou o defeito da petição inicial, como lhe foi determinado, de maneira que deve ela ser indeferida
por inábil a dar início a relação jurídica processual. Em consequência, INDEFIRO a petição inicial com fundamento no artigo
330, IV, do CPC; e, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC. Sem custas. Transitada
esta em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: LUIS FERNANDO DA SILVA (OAB 111942/SP), ARMANDO RODRIGO
GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), JULIO CÉSAR
COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002887-46.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Cecilia Etsuko Takada - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão. Emende a
requerente a petição inicial nos termos determinado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP),
FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1002900-45.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Sidinei Ferreira Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão. Emende o
requerente a petição inicial nos termos determinado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: CLAUDIA
ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), FERNANDA
AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 1002902-15.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Eliana Cristina Fiorotti Nogara - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão. Emende
a requerente a petição inicial nos termos determinado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: JULIO
CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), ARMANDO
RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1003021-73.2017.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Produtividade - Jean Carlos Sanches
da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme comprova
o depósito de fls. 18, e diante da manifestação da parte exequente de fls. 22, julgo extinta a execução, com fundamento no
artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro desde logo o levantamento, em favor do exequente, da quantia depositada,
expedindo-se Mandado necessário. Declaro levantada eventual penhora existente. Transitada esta em julgado, arquivem-se os
autos. R.P.I.C. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO
(OAB 251942/SP)
Processo 1004132-29.2016.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI - Julio César Cosin Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Julio César Cosin Martins - Vistos. Tendo
em vista a satisfação integral do débito, conforme comprova o depósito de fls. 14, e diante da manifestação da parte exequente
de fls. 16, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro desde logo o
levantamento, em favor do exequente, da quantia depositada, expedindo-se Mandado necessário. Declaro levantada eventual
penhora existente. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. R.P.I.C. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB
280311/SP), CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP)
Processo 1004133-77.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Alessandra Cristina Galvani de Sylos Momesso - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Cumpra-se o V. Acórdão.
Ciência às partes. Aguarde-se eventual execução de sentença por 06 meses. Por ocasião do protocolamento do incidente,
em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016, cumprir o disposto no art. 1286, §2º, incisos I a IV, das Normas de Serviço,
cujas peças obrigatórias à digitalização são: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso;
demonstrativo de débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de
citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. ADV: CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP), FAUZER MANZANO (OAB 128884/SP)
Processo 1004208-19.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas - José
Benedito Brufatto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Aguarde-se
eventual execução de sentença por 06 meses. Por ocasião do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado CG
nº 438/2016, cumprir o disposto no art. 1286, §2º, incisos I a IV, das Normas de Serviço, cujas peças obrigatórias à digitalização
são: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo de débito atualizado ou planilha
do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas
aos advogados das partes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: FAUZER MANZANO (OAB 128884/SP),
CHRISTIAN GIULLIANO FAGNANI (OAB 194622/SP)
Processo 1004823-09.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Valdecir Miloch
- São Paulo Previdência - SPPREV - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Aguarde-se eventual execução de sentença
por 06 meses. Por ocasião do protocolamento do incidente, em obediência ao Comunicado CG nº 438/2016, cumprir o disposto
no art. 1286, §2º, incisos I a IV, das Normas de Serviço, cujas peças obrigatórias à digitalização são: sentença e acórdão, se
existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo de débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando
se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes. No
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP), DÉBORA SALATINO
PALOMARES (OAB 397664/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), RAPHAEL SALATINO
PALOMARES (OAB 334693/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)
Processo 1005231-97.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Aparecido Alberto de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às
partes. Arquivem-se. Int. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO
(OAB 251942/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º