Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 2016 manifestação de fls. 74/75, deverá o requerente comprovar nos autos em cinco dias a distribuição da carta precatória em setor competente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, qual seja, Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis do Estado de São Paulo, no endereço constante do corpo da pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2368 311288/SP) Processo 1002838-24.2016.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Edílson Mota Oliveira - - Felipe Jacques Silva Peres - Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Nos termos em que determinado na audiên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2377 1983 -Os pedidos procedem em parte.Consoante se depreende dos documentos trazidos pela autora (fls. 13/16), nenhum de seus consumos mensais de água ultrapassou a medida de 11 m3; isso desde outubro/2016 - salvo em relação à conta referente ao mês de fevereiro/2017 (R$ 116,09 - f. 15), cujo valor destoou sobreman

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2575 2116 processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC, observado o artigo 98 do mesmo código. P.R.I. - ADV: RENATA BARRETO (OAB 133117/SP) Processo 1003866-27.2016.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Clayton do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2461 2190 CALIL (OAB 235972/SP), GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP) Processo 1002712-37.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum - Garantias Constitucionais - N.M.B. - Vistos.Nos termos do que dispõe o artigo 485, §1º, do CPC, intime-se a requerente por carta, para que dê regular andamento ao feito, em cinco di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1954 passageiros (artigos 3º e 4º da Lei n° 12.587/12 e artigos 730 e 731 do Código Civil). Concorrência dos requisitos legais. Indícios da existência de ofensa à liberdade de iniciativa e livre concorrência.Liminarindeferida. Inadmissibilidade. Decisão reformada. Recurso provido.2217999-89.2016.8.26.0000