Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 PROCESSO :1004236-95.2020.8.26.0286 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL REQTE : Anderson Beserra de Freitas ADVOGADO : 358503/SP - Sabrina de Moraes Torres VARA:VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO :1004240-35.2020.8.26.0286 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL AUTOR : Alison Rodrigo da Silva ADVOGADO : 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 698 59.2012.826.0050 (número do processo de condenação 3ª execução) mediante as condições abaixo: 1) Comparecer no Fórum da Comarca onde reside no prazo de 120 dias para comprovar emprego lícito e residência fixa; 2) Comparecer BIMESTRALMENTE em Juízo para justificar suas atividades; 3) Não mudar de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 557 inalterado. Isso está presente na Exposição de Motivos da LEP nos itens 31 e 32 onde o legislador deixou claro que com relação aos benefícios que o condenado pode conquistar durante o cumprimento de sua pena, sempre estará presente a necessidade da aferição do seu mérito. Ademais, a Lei nº 10.972/03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 827 da realização de exame criminológico a fim de corroborar o documento acostado às fls. 04. Desde o advento da Lei nº 10.792/03, que alterou a redação do artigo 112 da LEP, deixou de ser obrigatória a sujeição do sentenciado a exame criminológico para a concessão de benefícios. Porém, é facultado ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 621 Liseni Alves dos Santos - Recurso Extraordinário: manifestar-se a parte contrária, no prazo legal, nos termos do art. 1030 do CPC. - Advs: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - Eduardo Sore (OAB: 259102/SP) - Fabiano Cesar Foltran (OAB: 353566/SP) DESPACHO Nº 0100121-20.2020.8.26.9028 - Processo Dig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 201 apresentado pela defesa nestes autos de medida cautelar já na vigência do recesso judiciário (fls. 74/78) e a decisão de prorrogação da prisão temporária deu-se também no mesmo período de recesso através dos autos distribuídos no plantão sob nº 000033-34.2020.8.26.0569, deferindo o MM Juízo a r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 734 Advs: Rafael Politi Esposito Gomes (OAB: 326326/SP) - Sara Sampaio Monteiro (OAB: 405604/SP) - Yara Marcondes Siqueira Ayres Netto (OAB: 35704/SP) Nº 1010557-66.2020.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Fabio de Freitas Florido - Recorrente: Jenifer Raiane de Godoy

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 785 ENTRE CONSUMIDOR E INSTITUIÇÃO DE ENSINO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.030, I, A, DO CPC/2015. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEGUNDO O QUAL “OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS EM CAUSAS PROCESSADAS PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 702 prazo de 120 dias para comprovar emprego lícito e residência fixa; 2) Comparecer BIMESTRALMENTE em Juízo para justificar suas atividades; 3) Não mudar de residência, do território da Jurisdição do Juízo e não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização judicial; 4) Recolher-se para repouso no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 665 Processo 1003536-85.2021.8.26.0286 - Petição Criminal - Petição intermediária - Renato Aparecido Mercado - Vistos. Renato Aparecido Mercado, nos autos da Execução Criminal nº 1.106.393 (autos físicos), formulou pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL, dizendo que preenche os requisitos legais (fls. 07/15). O M