19 resultados encontrados para 1004276 18.2017.8.26.0663 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 3688 Volkswagen S/A. - Auto Ônibus São João Ltda. - Vistos. Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisório guerreado, não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 1.022,
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2503 5729 estando caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, conforme já mencionado na decisão anteriormente embargada (fls. 57/59), permanecendo, portanto, como lançada, a decisão de fl. 45.Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, esclarecendo, que a matéria j
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3670 sistemática do CPC possibilite ao juízo o estabelecimento de medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV, CPC), não se pode perder de vista os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º,
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3670 sistemática do CPC possibilite ao juízo o estabelecimento de medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV, CPC), não se pode perder de vista os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º,
Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2469 3478 a inicial.Deixo, contudo, a análise do feito e, por conseguinte, do pedido liminar para momento oportuno, diante da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais, nos Autos nº 0513460-43.2017.8.05.0080, na Comarca de Feira de Santana/BA, que, com fundamen
Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3670 sistemática do CPC possibilite ao juízo o estabelecimento de medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV, CPC), não se pode perder de vista os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º,
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 3081 previsão legal, impossibilitando a retirada ou venda dos bens de capital, essenciais à execução da atividade empresarial. Todavia, há que se distinguir os casos em que o bem objeto da demanda configura-se como essencial ao desenvolvimento da atividade econômica do devedor em processo de recuperação, d
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 3081 previsão legal, impossibilitando a retirada ou venda dos bens de capital, essenciais à execução da atividade empresarial. Todavia, há que se distinguir os casos em que o bem objeto da demanda configura-se como essencial ao desenvolvimento da atividade econômica do devedor em processo de recuperação, d