9 resultados encontrados para 1004282-88.2019.8.26.0296 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 869 pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Custas ex lege. P.I.C. - ADV: LEANDRO AUGUSTO FINOTELLI PIRES ALVES DA SILVA (OAB 368869/SP) Processo 1004206-64.2019.8.26.0296 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - E.S.C. - P.M
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 770 maternal, o feito deve ser julgado improcedente, com a revogação da guarda anteriormente concedida. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação às verbas de sucumbência. Regularizados os autos e com o trânsito em julgado, arq
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1404 configurada, uma vez que, consoante disposto no artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, o dever do Estado em relação à educação será efetivado também mediante o atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade em creches e préescolas. Tal norma de natureza constitucional é garantidor
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1738 à autocomposição das partes, tendo em vista ser cediço que os procuradores do Município não têm poderes para transigir em ações desta natureza. Cite-se, com as advertências de praxe. Servirá cópia da presente decisão como mandado. Intime-se. ADV: ALINI MARCELA SABALO BACCHIN (OAB 236286/SP), KA
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1056 genitores. Foram apresentados relatórios pelo CREAS acerca do acompanhamento do desacolhimento (fls. 187, 200, 208215 e 222-229). Por fim, o Ministério Público requereu o encerramento do feito, com o encaminhamento dos autos ao arquivo (fls. 239), ao passo que os requeridos pugnaram pela improcedência
Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 1404 configurada, uma vez que, consoante disposto no artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal, o dever do Estado em relação à educação será efetivado também mediante o atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade em creches e préescolas. Tal norma de natureza constitucional é garantidor
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 1738 à autocomposição das partes, tendo em vista ser cediço que os procuradores do Município não têm poderes para transigir em ações desta natureza. Cite-se, com as advertências de praxe. Servirá cópia da presente decisão como mandado. Intime-se. ADV: ALINI MARCELA SABALO BACCHIN (OAB 236286/SP), KA
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 945 realização de perícia no IMESC (Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo/SP), devendo comparecer simultaneamente o autor, a mãe e o suposto pai, todos munidos de documento de identificação ORIGINAL COM FOTO ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos). O comparecimento sem docu