Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1593 respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução.” Temas 567 e 569: “Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1739 Rosa de Almeida. Julgo, em consequência, EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se, comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: BRUNO MORAES PIRES VIEIRA (OAB 263812/SP) Processo 1004291-64.2022.8.26.0322 - Procedimento Comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1616 ao empregador. Além disso, concedo a guarda provisória de V.H.B.L. e A.H.B.L. À requerente E.F.B.S.,com a ressalva de que a questão poderá ser revista pelo Juízo após a vinda da defesa ou ausência desta. Expeça-se Termo de Compromisso e Certidão de Guarda Provisória, devendo o z. Procurador dos requ