Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2011 Guimarães - Lero Administração de Bens Spe Ltda. - - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos pelas partes interessadas. Cabível os recursos contra a sentença. Admissíveis porque tempestivos. Há interesse processual e legitimidade. Os fundamentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 1038 (art. 915 c.c. 231, inciso I, do CPC). Para a hipótese de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução, podendo ser reduzido pela metade se observado o § 1º do art. 827 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ANDERSO