Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2328 806 do e-SAJ para a protocolização; caso contrário, o protocolo deverá ser feito no balcão do cartório. Referido prazo é necessário para que seja possível a liberação no sistema e a conferência, por este Magistrado e pela parte contrária, da regularidade dos atos constitutivos e da representação proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 628 O(s) pagamento(s) serà(ão) realizado(s) mediante depósito(s) na conta corrente poupança de Caio Vilas Boas Pinto - CPF 494.147.408-21, BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0330, CONTA 33903-9 - Operação 013, valendo o(s) comprovante(s) de depósito(s) como recibo(s) de pagamento. A falta de pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2534 986 Forum dos Juizados Especiais de São Paulo e pelo Enunciado 13 do Forum Nacional de Juizados Especiais:ENUNCIADO 74: Todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.ENUNCIADO 13: Nos Juizados Especiais Cíveis, os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 843 atos constitutivos e da representação processual antes da audiência; 3) o preposto deverá estar presente no horário designado para a audiência, não sendo tolerado o seu atraso, em razão de ausência de previsão legal nesse sentido, ficando ainda a ré advertida de que não se aceitará como justificativ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2202 727 com, no mínimo, 24 horas de antecedência, SOB PENA DE REVELIA; 2) possuindo advogado, deverá fazer uso do e-SAJ para a protocolização; caso contrário, o protocolo deverá ser feito no balcão do cartório. Referido prazo é necessário para que seja possível a liberação no sistema e a conferência, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2476 885 termos do artigo 698 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção, nos termos do Enunciado 12 do Comunicado 01/2007 do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de São Paulo: “Na hipótese d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2397 612 o endereço correto para a citação não é deste Juízo, de modo que, no caso de pesquisa infrutífera, o processo será extinto, nos termos da lei. - ADV: DANIEL ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 282298/SP) Processo 1001979-84.2017.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Empreitada - Vagner Bastida Martin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 985 não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo Civil”.Nos termos do art. 52, III, L 9.099/95, fica o devedor instado a cumprir voluntariamente a sentença no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 732 dia do vencimento.ENUNCIADO 13: Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação.Designo audiência de conciliação para o DIA 08/06/2017 às 14:30h.Cite-se e intime-se a parte ré, por carta A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 813 e JULGO PROCEDENTE o pedido em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A para o fim de: 1) condenar a ré na obrigação de fazer consistente em efetuar os reparos necessários no defeito surgido no imóvel do autor, cujas obras deverão ser realizadas de acordo com as normas constantes da convenção do condom�