Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2012 alimentos, no caso, a 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim. Inexistindo, pois, situações elencadas nos artigo 98 e 148 ambos do ECA, determino a redistribuição do presente feito a 2ª Vara Cível desta Comarca. Fica dispensada a intimação imediata a fim de que o juiz natural possa apreciar com a devida ur