Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2611 2009 do recolhimento do segurado à prisão, ante a menoridade do beneficiário. As prestações em atraso deverão ser pagas em uma única parcela, corrigidos monetariamente nos termos das Súmulas 148 do E. STJ. Observo que a modulação dos efeitos das ADIs nºs 4.357 e 4.425 envolve somente a questão dos juros e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1827 Diante de cogitável probabilidade do direito invocado, qual seja, a filiação biológica do autor em relação ao falecido José Maria Teruel, combinada à informação de que já houve a estipulação de inventário extrajudicial entre os sucessores originalmente conhecidos do autor da herança com a já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2052 Processo 1004342-25.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Diego Aparecido dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - JOSÉ RICARDO NARS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu ao pagamento de auxílio-acidente no valor equivalente a 50%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2170 Código de Processo Civil. Isso porque a sentença foi ilíquida, não sendo possível de plano, estipular os percentuais mínimos e máximos a ser aplicado como fator a título de honorários advocatícios, conforme determina o artigo 85, §3º e §4º, II, Código de Processo Civil. A sentença em 1º gra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 2371 Seguro Social - INSS - Vistos. DEPRECADO: JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP. Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Primeiramente, informa este juízo à parte autora que a Procuradoria Seccional Federal em São João da Boa Vista passou a ser a responsável pelo acompanhamento processual dos