Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 3670 ou oposição ao longo dos anos. Desta forma, restaram demonstrados todos os requisitos necessários para aquisição da propriedade imóvel de forma originária através da usucapião, nos termos do artigo 1.238 do Código Civil, eis que a posse da autora sobre o imóvel usucapiendo já ultrapassa o prazo exi