Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2561 262 Nº 1002178-87.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Indústria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine Ltda. - Recorrida: Rose Marcia de Oliveira Costa - Recorrido: M & J Bazar Ltda - EPP - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Negaram provimento ao recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 269 Nº 1004247-92.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Antonio Luiz Pires Recorrido: Fazenda Publica do Municipio de Itanhaem - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Presidente deste Egrégio Colégio Recursal, pelo presente intima-se as partes do prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 341 gravidade a justificar a condenação por tais danos. O fato que restou comprovado nos autos não é capaz de gerar na autora dor intrínseca a justificar sua compensação. Não se nega que tenha ela sofrido dissabores e aborrecimentos em virtude do ocorrido. No entanto, não foram daqueles capazes de ensejar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 319 Processo 1004313-09.2016.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Wellington Jesus dos Santos - Paulo Cesar Erichsen - VISTOS. Considerando a(s) pesquisa(s) e diligência(s) efetuada(s) nos autos, a(s) qual(is) se apresentou(aram) infrutífera(s), manifeste-se o(a) autor(a)/exequente em ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2442 333 cumpriram-se os artigos 68 e 69 da Lei Orgânica Municipal. Diante disso, não há que se falar de dois (2) adicionais por tempo de serviço a ser percebido pela parte ativa a cada quinquênio, e sim apenas um (1), por analogia concomitante dos mencionados dispositivos legais, o qual, por seu turno, está send

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 272 15.06.2009).E ainda:”APELAÇÃO CÍVEL. Mandado de segurança. Servidor Público Estadual, em atividade, admitido sob o regime celetista. Pretensão ao recebimento da sexta-parte, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo. Sentença que denegou a segurança. Competência. Hipótese e