TJSP 23/04/2018 - Pág. 262 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2561
262
Nº 1002178-87.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Indústria de Torrone Nossa
Senhora de Montevergine Ltda. - Recorrida: Rose Marcia de Oliveira Costa - Recorrido: M & J Bazar Ltda - EPP - Magistrado(a)
Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE
CONSUMO/PRODUTO PERECÍVEL CONTAMINADO ANTES DE VENCIDO O PRAZO DE VALIDADE – AUSÊNCIA DE PROVA
DE FATO DE TERCEIRO OU CULPABILIDADE EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR – DANO MORAL QUE NÃO ENSEJA INJUSTO
ENRIQUECIMENTO DA VÍTIMA OU EXPRESSIVO IMPACTO ECONÔMICO AO OFENSOR – SENTENÇA MANTIDA CUJOS
DEMAIS FUNDAMENTOS SE ADOTAM. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Cristiane Pedroso Pires (OAB: 272418/SP) - Svetlana
Dobrevska Cvetanoska (OAB: 232295/SP) - Helio Marcos Pereira Junior (OAB: 240132/SP) - Andrea Carla Aveiro Candeias
(OAB: 328840/SP)
Nº 1002424-43.2017.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrente: Walace Lino Raymundo Recorrida: Nextel Telecomunicações Ltda - Magistrado(a) Helen Cristina de Melo Alexandre - Deram provimento ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – ÚNICA ANOTAÇÃO DESABONADORA EM ÓRGÃO CONSULTIVO/
LICITUDE DE CONDUTA NÃO PROVADA/DANO MORAL DE NATUREZA ‘IN RE IPSA’ CONFIGURADO – SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA REFORMADA/PEDIDO DO AUTOR ACOLHIDO EM PARTE. PROVIDO. - Advs: Amauri Meira Iribarne (OAB:
346400/SP) - Mauro Meirelles dos Santos (OAB: 6564/SP)
Nº 1002448-71.2017.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Solange Filgueira de Abreu - Magistrado(a) Helen Cristina de Melo Alexandre - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO – SERVIÇO/PLANO DE TELEFONIA – RESTRIÇÃO INTERNA/INDISPONIBILIZAÇÃO
DE PRODUTOS/EXIGÊNCIA DE DÉBITOS NÃO RECONHECIDOS PELO CONSUMIDOR/PRATICA ABUSIVA E DANO MORAL
CONFIGURADOS – ASTREINTE/A MULTA NÃO É NESTA FASE PROCESSUAL DEFINITIVA – MANUTENÇÃO DE SENTENÇA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB: 345734/SP) - Dalmo Armando Romancio
Ognibene (OAB: 151743/SP)
Nº 1002880-90.2017.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado - Peruíbe - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Lucilene Gonzales Paulino de Moraes - Magistrado(a) Helen Cristina de Melo Alexandre - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – SERVIÇO/PLANO DE TELEFONIA – NEGATIVAÇÃO – REPARAÇÃO MORAL /
MANUTENÇÃO DE SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Helder Massaaki
Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Alexandre Fonseca Colnaghi (OAB: 367117/SP)
Nº 1004110-13.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Município de Itanhaém Recorrido: Luiz Fernando Braga de Almeida Baptista - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE/FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO/
ATENDIMENTO – SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA/DIREITO FUNDAMENTAL – POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO – SENTENÇA
MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Bruno Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) - Albertino de Almeida Baptista
(OAB: 17368/SP)
Nº 1004373-45.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Banco Santander Brasil
S/A - Recorrida: Marina Lara Rosa - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO – SERVIÇO/CONTRATO BANCÁRIO – DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE COM REPARAÇÃO
MATERIAL/MORAL E MULTA COMINATÓRIA – MANUTENÇÃO DE SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
– NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Antonio Malcolm Teixeira Ataide (OAB:
349462/SP)
Nº 1004432-33.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Vivaldo de Souza Bartolomeu - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO – SEXTA-PARTE E QUINQUÊNIO/DIREITO A REVISÃO
MANTIDA – CONJUGAÇÃO DE TEMPOS DE SERVIÇO DE VÍNCULOS LABORAIS DISTINTOS E ATIVOS PARA FINS DE
REVISÃO DE VANTAGENS PESSOAIS/IMPOSSIBILIDADE – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA/ COGÊNCIA DO TEMA STF
810/SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL NO JUÍZO DE EXECUÇÃO SALVO CONCORDÂNCIA DO CREDOR COM A
FORMA DE CÁLCULO ESTATAL – SENTENÇA REFORMADA NESTES PONTOS. PROVIDO EM PARTE. - Advs: Marialice Dias
Goncalves (OAB: 132805/SP) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) - Sergio Donizete Ribeiro (OAB: 363833/SP) - Kátia
Aparecida dos Reis Ribeiro (OAB: 291099/SP)
Nº 1006421-11.2016.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Detran - Departamento
de Transito do Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Pinheiro Steil - Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Magistrado(a)
Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – SUSPENSÃO DE
HABILITAÇÃO/FALTA DE REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE – INFRAÇÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA/AUSÊNCIA
DE RISCO À SOCIEDADE, TAMPOUCO CARACTERIZA INAPTIDÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR –
MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA QUE AFASTA CÔMPUTO DE PONTOS PARA FINS DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO DE
SUSPENSÃO. PROVIMENTO NEGADO. - Advs: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) - Mirna Cianci (OAB: 71424/SP) Maristela Aparecida Steil Basan (OAB: 118261/SP) - Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 1000428-50.2017.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado - Itanhaém - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Cristina Linero Mayer - Magistrado(a) Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho - Conheceram em
parte e indeferiram na parte conhecida. V. U. - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO
ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO QUE INVIABILIZOU A VIA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA. CONHECIDO E INDEFERIDO. Advs: José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - Vagner Pedro da Silva (OAB: 365141/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º