Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1992 dos bens deixados à sucessão ou seu reduzido valor. Sua previsão encontra-se no artigo 666 do Novo Código de Processo Civil. Por intermédio dele são levantadas as seguintes quantias: a) quantias devidas pelos empregadores e pelas pessoas jurídicas de direito público e suas autarquias (saldo de salário)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 1323 SP) Processo 1004403-72.2022.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Claudete Regina Merciano Soares - - Jessica Caroline Merciano Soares - - Jefferson Henrique Soares - Vistos. Tratando-se de levantamento de valores deixados por pessoa falecida e transferência de bens, a competê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3541 1372 relacionados oportunamente), delibero em razão do regime de bens que cada uma das partes possui 50% dos direitos sobre eles para a data da separação de fato, a ser aferido em liquidação de sentença, onde em sede de perícia, mesmo que indireta, haverá a avaliação com o balizamento do desgaste pelo tempo