Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 1992 disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Intime-se, por carta, o executado, para que recolha as custas finais, em dez (10) dias através da DARE a ser obtida no Portal de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.3 - Procedidas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 1804 Processo 1003392-48.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Mauro Donizete do Prado - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Fls. 217/238. Anote-se a concessão à parte autora dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. “Ab i