TJSP 08/07/2020 - Pág. 1804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
1804
Processo 1003392-48.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Mauro Donizete do Prado - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Fls. 217/238. Anote-se a concessão à parte
autora dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. “Ab initio”, este Juízo designou audiências conciliatórias nos termos
do novo CPC, mas a autarquia-ré reportou por escrito que ante sua reduzida estrutura material e funcional, além do fechamento
da Procuradoria nesta cidade de Mogi Guaçu, ficaria inviabilizado o comparecimento. Por tal razão e, sopesando o atraso
processual em prejuízo dos autores da ação, muitas vezes idosos, abstenho-me de designar tal audiência no presente caso. 3.
Cite-se e intime-se a parte Ré, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 527/2019, por meio do Portal Eletrônico Integrado.
O prazo para contestação será contado na forma do artigo 335 inciso III. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação
(oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;
II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a
eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora
apresentar resposta à reconvenção). 5. Intime-se. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP), RAFAELA MARIA AMARAL
BASTOS (OAB 318136/SP)
Processo 1003518-98.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Nova Guaçu Materiais
para Construção Ltda Epp - Vistos. Fls. 97/98: Atente o autor ao devido processo legal. Pedido já apreciado a fls. 94. Apenas
determino à serventia encaminhar o ofício de fls. 94 por meio eletrônico, já que as atividades presenciais do Detran estão
suspensas. Intime-se. - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES STRUTZEL (OAB 122005/SP)
Processo 1003566-91.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Edilson Eleazar
de Castro - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da pesquisa de endereço de, fls. 129, comprovando o recolhimento
das custas de citação, se o caso, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de
Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos
§§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP)
Processo 1003570-94.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Paulo Sérgio Muniz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência da apelação interposta às fls. 218/231. Ao INSS para
apresentar contrarrazões no prazo de trinta dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo sem apresentação, o processo será
encaminhado à Superior Instância. - ADV: THATIANA GELAIN (OAB 352043/SP)
Processo 1003680-35.2015.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - L.C.P.P. - - S.P.P. e outros - L.B.B. e outro B.S. - Vistos. Fls. 561/562: Defiro prazo solicitado para prestação de contas do alvará de fls. 448. Aguardo ainda e também a
prestação de contas do alvará de fls 543 conforme já determinado nos autos, ambos sob pena das responsabilidades legais.
No mais, cumpra a serventia as determinações de fls. 555/556, devendo com relação ao levantamento de valores, ser expedido
alvará para os valores anteriores a 2017 e mandado de levantamento eletrônico para os posteriores a 2017. Intime-se. - ADV:
AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), WAGNER ROBERTO SILVA (OAB 235275/SP), ANA PAULA GONÇALVES
DA SILVA (OAB 278451/SP), ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP)
Processo 1004194-80.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Joao Batista Ludovico
- Ciência à parte autora do decurso do prazo sem apresentação de cálculo de liquidação pelo INSS; o processo aguardará pelo
prazo de trinta (30) dias, o ajuizamento do Cumprimento de Sentença digital nos termos do Provimento CG nº 16/2016 Cód.
12078, onde poderá apresentar o cálculo que entender correto, nos termos do art. 534 do CPC. Com ou sem a providência
acima, será arquivado. - ADV: CARLOS ALBERTO FRANCISCO (OAB 319980/SP), JONY CEZAR DE LIMA CURCIO (OAB
322801/SP)
Processo 1004273-93.2017.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.J.M.P. - J.M.P.S. - Fica o Autor intimado
para manifestação acerca das pesquisas de endereço de fls. 157/165, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no
artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão
em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e
honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: ELISANGELA ZANCOPE ARICETO (OAB 171853/
SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP)
Processo 1004426-92.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Zezito
Henrique Luiz - Ante a juntada dos cálculos, manifeste-se a parte autora, promovendo o Cumprimento de Sentença digital nos
termos do Provimento CG nº 16/2016 Cód. 12078, ratificando o cálculo do réu ou apresentando aquele que entender correto,
nos termos do art. 534 do CPC. Nada sendo requerido/apresentado, no prazo de 30 dias, o processo encaminhado ao arquivo ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1004610-14.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ernani Jose Barbosa Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao autor dos cálculos apresentados, manifeste-se promovendo o Cumprimento
de Sentença digital nos termos do Provimento CG nº 16/2016 Cód. 12078, ratificando o cálculo do réu ou apresentando aquele
que entender correto, nos termos do art. 534 do CPC - ADV: IVANILDA BORGES FERREIRA (OAB 252116/SP)
Processo 1004711-51.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Joabe Yuri Cardoso Fidc Npl Ii S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, que confirmou a improcedência da ação.. 2. Sem custas remanescentes
para recolhimento em virtude da concessão da gratuidade processual à parte sucumbente. 3. Aguarde-se a manifestação
dos interessados pelo prazo de trinta (30) dias, anotando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado
digitalmente - Código 156, nos termos do Provimento CG nº 016/2016. 4. Decorrido o prazo, com ou sem o ajuizamento do
Cumprimento de Sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 5. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI (OAB 290089/SP), KATHARINE VEDOVATO DE CARVALHO COSER (OAB 322809/SP), OSCAR EDUARDO
RODRIGUEZ (OAB 71719/PR), GILSON LOIOLA DIAS (OAB 355978/SP)
Processo 1004820-36.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de
Livre Admissão União Paraná / São Paulo Sicredi União Pr / Sp - Dener Negócios Imobiliários Ltda Me - - Erick Augusto Tavares
Biagioni - - Adenilson Manoel de Oliveira - Vistos. Nos termos do artigo 112 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato
a qualquer tempo, provando na forma prevista no CPC, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie
sucessor. Comprovada a comunicação a que alude o artigo 112 do CPC em fls. 280, providencie-se a exclusão do advogado do
sistema. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte exequente, conforme ato ordinatório de fls. 277.
Intime-se. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), FÁBIO COSTA ARISMENDI (OAB 367417/SP)
Processo 1005072-44.2014.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Isabel Bizon Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º