15 resultados encontrados para 1004431 12.2021.8.26.0362 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1844 como modo preferencial. Inteligência da Lei n. 14.195, de 2021. CITAÇÃO POR WHATSAPP. Inadmissibilidade. Modalidade que não se confunde com a via eletrônica, a qual possui regulamentação legal. Requerimento formulado após uma única tentativa frustrada de citação por Oficial de Justiça, em endere
Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 2181 Processo 1003935-80.2021.8.26.0362 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Célia Cristina Fortes Martins - 1 (Fls 63/73): Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 2 Cite(m)-se a ré para resposta ao recurso, nos termos do artigo 331, parágrafo primeiro, do C.P.C. 3 - Respondid
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 2353 Paulo, o recolhimento da taxa de mandato em razão do julgamento virtual realizado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI nº 5.736 que reconheceu a inconstitucionalidade do disposto no artigo 18, inciso II da Lei Estadual nº 13.549/2009. No mais, aguard
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2524 A autora foi responsável pela criança, recebendo do Conselho Tutelar o primeiro Termo de Responsabilidade, sendo inclusive assinado pelo requerido, pois o mesmo não possui condições de cuidar da criança sozinho, uma vez que atualmente reside só e tem que trabalhar. Nesse contexto, afirma ter assumido o cu