Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1957 CLASSE : EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA EXEQTE : Ministério Público do Estado de São Paulo EXECTDO : Ronaldo de Lima VARA: 1ª VARA PROCESSO : 1021040-56.2022.8.26.0032 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Cristiano Ferreira de Faria ADVOGADO : 389762/SP - Samuel Ramos Venâncio IMPTDO : Comandante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2016 FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP) Processo 1004153-92.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Cesar Sabino - Sobre a Contestação de fls. 19/32, manifeste-se o requerente no prazo de 10 (dez) di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3590 (OAB 432105/SP) Processo 1003027-07.2022.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo Celia Aparecida Teixeira Girardi - Vistos. Manifeste-se a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 53/83. Int. - ADV: FERNANDA GOMES DE