Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 2144 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Uilson Pereira dos Santos ADVOGADO : 422207/SP - Renata Prado VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1004478-23.2020.8.26.0361 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Taina Antunes Raposo ADVOGADO : 47984/SP - Joao Ortiz Hernandes IMPTDO : Diretor Técnico do Setor de Pontuação da Div

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1786 pelo pagamento das custas da execução”. Vê-se, portanto, que a norma proíbe a penhora inútil. Frisa-se: o valor constrito não servirá sequer para amortizar os custos da execução (1% pela satisfação do crédito). Assim, determino o desbloqueio da quantia constrita. Proceda a serventia ao imediat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1719 autos a presente decisão, o protocolo de bloqueio e a resposta obtida. Havendo valores bloqueados, tornem para apreciação. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ROSEMI APARECIDA DO AMARAL LIMA (OAB 156117/SP), ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 170523/SP) Processo 0004742-57.2020.8.26.0361 (processo principa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1964 trânsito em julgado desta. Oportunamente, com o pagamento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III da Lei 11.608/03, arquivem-se os autos com as comunicações devidas. No silêncio, intime-se o executado, pessoalmente, ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta dias) sob pena de inscrição na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 2069 59.2020.8.26.0000) contra a decisão de fls. 82/83. No mais, observo que os ARs de fls. 91/93 retornaram com anotação de “Não procurado”, observada, ainda, a anotação de que houve três tentativas de entrega. Desta feita, com relação aos réus Wagner dos Santos, William Rogério da Silva e Marco Au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1715 devedor. Esta citação(no caso da pessoa física)deve ser real, porque só se admite a citação ficta em casos excepcionais em que a citação real é impossível (por edital quando desconhecido o paradeiro; e por hora certa quando se oculta maliciosamente). Assim, o §4º do art. 248 do CPC ao permitir a ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2000 fosse negado o favor legal. Com efeito, determinado que juntasse aos autos declaração do imposto de renda, o réu não deu atendimento à determinação, limitando-se a juntar os documentos de págs. 68/71 (informe de rendimentos). O réu não comprovou sua condição de miserabilidade jurídica ou falta de