Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1731 não gerará nenhum direito, já que será classificado como se jamais tivesse existido. Agindo dessa forma, o sucessor, após aberta a sucessão, destitui-se do cargo de herdeiro, optando ser estranho à sucessão a aceitar à herança. É incontestável o entendimento de que a renúncia é um ato unilateral.