Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 4627 Processo 1004493-44.2022.8.26.0224 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Ambiental - Município de Guarulhos Quitaúna Serviços Ltda. - - Enob Engenharia Ambiental Ltda - - Landfill Assessoria e Consultoria Sociedade Unipessoal Ltda - - Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda e outro - Vistos. 1 - Def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3497 5565 nos termos do artigo art. 535, §3º, II do CPC, cumpra-se, pois, com a requisição, observado o quanto segue:” No mais, persiste a decisão tal como lançada. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 3830 patrono(a) do(s) credor(es), desde que decorrido o prazo contra esta decisão. Na ausência da criação do incidente, arquivese até a provocação. Intime-se. - ADV: RAFAEL PRADO GUIMARÃES (OAB 215810/SP), ALESSANDRA NAVISKAS STASI (OAB 134813/SP), CLAUDIA GEANFRANCISCO NUCCI (OAB 153892/SP), EDMIR DE AZEV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3483 4235 Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, incorrido em inconstitucionalidade. “ Nos termos do artigo 311, II, do CPC, a tutela da evidência será concedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3495 4592 J.A.S. - - W.C.S. - - A.M.C.S. - - A.N.S. - - A.J.S. - - A.L.S. - - A.V. - - A.J.S.S. - - A.P.S. - - A.L.P. - - A.P.S. - - A.D.S. - - A.J.S. - C.M.S. - - C.S.J. - - D.A.J. - - D.L.L.F. - - D.P.S. - - D.C.A. - - E.K.S. - - E.N.S. - - E.A.S. - - F.S.S. - - G.J.S. - - G.F.S. - - H.R.B.S. - - H.I.R.M. - - H.P.S. - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3466 4486 Fazenda Pública - Prestação de Serviços - Adriana Leite de Andrade Miranda - - Rodival de Andrade Miranda - - Moyses da Silva Miranda - - Bruno de Andrade Miranda - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE - - Município de Guarulhos - Vistos. Fls. 165: defiro os levantamentos em nome dos ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3561 4241 jurídica Os documentos apresentados para justificar a desídia da executada são anteriores ao acordo ora executado, ou seja, não se prestam a comprovar o que pretende a executada, que busca transferir a responsabilidade pelo não cumprimento da obrigação, qual seja, o reflorestamento das APPS, sendo assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 4400 MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP) Processo 0025938-38.2022.8.26.0224 (processo principal 1037879-41.2017.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Certa Indústria e Comércio de Alime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3450 4183 - SPPREV, a fim de que sejam suspensos os efeitos do artigo 24-C do Decreto-Lei nº 667/69 introduzido pela Lei Federal n. 13.954/2019, e de que a ré passe efetuar os descontos previdenciários na forma do artigo 8º da Lei Complementar Estadual 1013/2007; ou seja, não efetue os descontos previdenciários

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3592 4972 dano ao erário, uma vez que nunca deixou de cumprir suas atividades como assessora de unidade, tampouco, como assessora de diretoria, bem como falta de provas. Aduziu que, foi responsabilizada na esfera criminal, tendo sido penalizada a ressarcir os valores devidos ao Município de Guarulhos, postulando, pela