Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 2669 QUE NECESSITA SUBMETER-SE À TERAPIA OCUPACIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ECA E LEI Nº 8.080/90. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL QUE JUSTIFICA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DOS ITENS PRESCRITOS. PREVALÊNCIA DAS NORMAS QUE TRATAM DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 37, 65 E 66 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1323 Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309 DESPACHO Nº 1000547-71.2019.8.26.0191/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ferraz de Vasconcelos - Embargdo:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1521 remeter os autos à Procuradoria Geral de Justiça em razão de o processo referir-se apenas ao cumprimento de honorários advocatícios, não havendo interesse de criança ou adolescente em discussão. Servirá o presente como ofício. Após cumprido, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Daniela Maria Cilento Morsello - Advs