Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2017 1933 dispositivo passa a ter a seguinte redação: “Ante o exposto, julgo procedente a presente ação para condenar a ré na obrigação a entregar ao autor os documentos do imóvel exigidos pelos financiadores do bem, confirmada a tutela antecipada já deferida, sob pena de multa mensal de 0,5% sobre o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 1934 Não estão sujeitas, as instituições financeiras, ao limite de juros a 12% ao ano, tendo sido, as taxas de juros e encargos cobrados pelo Requerido, compatíveis com as praticadas pelo mercado financeiro em contratos da natureza do em discussão. A cobrança de juros capitalizados não encerra qualquer ir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 2006 a justiça gratuita. Anote-se. 2)Apresente o Requerente, novamente e no prazo legal, a procuração e a declaração de pobreza de fls.08/09, classificando-os corretamente nas pastas correspondentes a “procuração” e “justiça gratuita”, respectivamente, tendo em vista que foram inseridos erroneamente